Sem proteção

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16/05/2011 13:06

Por que departamento jurídico deve ser inviolável

Por Gabriela Rocha

O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e requisitos dessa proteção? Essas foram algumas das questões comentadas por José Romeu Amaral, presidente da Comissão de Apoio a Departamentos Jurídicos do Movimento de Defesa da Advocacia, em uma palestra no Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia (CEAE).

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Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução

14/05/2014 16:50

Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução 14 de maio de 2014 às 10:54 Não existe a possibilidade de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta quando apenas um dos titulares é sujeito passivo de processo executivo. De...

Multiparentalidade: Nomes dos pais biológico e socioafetivo constarão em certidão de nascimento do filho

14/05/2014 16:42

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Prazos para finalização de atos processuais podem ser flexibilizados

13/05/2014 17:32

Prazos para finalização de atos processuais podem ser flexibilizados 13 de maio de 2014 às 14:01 A pena fixada em sentença deve ser levada em consideração quando da análise da razoabilidade da demora para o julgamento da apelação. Este foi o entendimento aplicado pelo STJ para negar habeas corpus a...

Consenso homologado

12/05/2014 14:14

12 maio 2014 Acordo judicial não precisa da presença de advogado Por Jomar Martins Transações feitas entre as partes em juízo dispensam a presença de advogados. É o que diz a jurisprudência, segundo os desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do...

Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal

12/05/2014 14:04

Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal 12 de maio de 2014 às 10:42 Informações erradas sobre andamento processual divulgadas por tribunais na internet, por serem de fonte oficial, não podem confundir as partes, induzindo a erros e conduzindo à...

Juízo do domicílio da mãe decidirá sobre guarda de criança levada ilegalmente pelo pai

09/05/2014 15:21

Juízo do domicílio da mãe decidirá sobre guarda de criança levada ilegalmente pelo pai 8 de maio de 2014 às 19:30O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo do domicílio da mãe é competente para julgar ações sobre guarda de filha que foi levada pelo pai, sem autorização judicial, para...

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